A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em sua sessão realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que propõe a reintrodução da identificação do estado e município de registro nas placas de veículos no Brasil. Agora, a matéria avança para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o autor do PL. Segundo o relator, incluir informações como estado e município pode aprimorar a capacidade das autoridades de trânsito em identificar veículos em situações irregulares. Amin ressalta que “as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”.

Outro ponto destacado pelo autor da proposta é o aspecto de “senso de identidade regional e pertencimento”. Ele salienta que algumas normas de trânsito são específicas de determinadas regiões, e a identificação na placa pode contribuir para prevenir acidentes decorrentes da falta de familiaridade com essas leis.

Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor um ano após a sua publicação, aplicando-se apenas a novos emplacamentos.

Sobre o padrão Mercosul, adotado no Brasil a partir de 2018, é importante ressaltar que outros países já o utilizavam anteriormente, como o Uruguai desde 2015 e a Argentina desde 2016. Nessas placas, a bandeira do país de origem do veículo é exibida, mas informações como cidade e estado são acessíveis apenas por meio de consulta a um aplicativo.

Vale ressaltar que a substituição da placa pelo padrão Mercosul não é obrigatória, ocorrendo somente em casos de novos emplacamentos, transferência de propriedade ou categoria do veículo. No entanto, os proprietários que desejarem adotar a nova placa podem realizar a atualização de forma voluntária.