Quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação para carro ou moto terá uma nova etapa no processo. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os Detrans de todo o país a começarem a exigir o exame toxicológico para candidatos das categorias A e B, mesmo antes da conclusão das regras técnicas definitivas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida ganhou validade após mudanças na Lei nº 15.153/2025. Inicialmente, o presidente Lula havia vetado a inclusão da exigência, alegando impacto no custo da emissão da CNH e possíveis dificuldades para programas de habilitação gratuita. No entanto, o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional.
Na prática, o candidato poderá seguir normalmente com as etapas tradicionais do processo, como matrícula, aulas e provas teóricas e práticas. A exigência do exame acontece apenas na fase final, antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.
Sem apresentar resultado negativo no exame toxicológico, o futuro motorista não receberá a autorização para dirigir.
O teste será realizado a partir da coleta de cabelo ou pelos do corpo, método utilizado para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período aproximado de até 90 dias antes da realização do exame.
Até então, a obrigatoriedade era restrita aos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, a mudança amplia a exigência também para quem busca a primeira habilitação comum. O custo estimado do exame varia entre R$ 90 e R$ 110, valor que será incorporado ao processo da CNH.
A novidade chega em meio a outras mudanças recentes nas regras de formação de condutores. Entre elas, a flexibilização das aulas em Centros de Formação de Condutores, permitindo formatos mais enxutos de treinamento e novas alternativas para o aprendizado prático.
