A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2244/21, do deputado Hélio Leite (União-PA), que regulamenta a prática e serviços de kart indoor. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta, estados e municípios serão responsáveis pela fiscalização das pistas e definirão as multas para o descumprimento das normas. Além desta punição, os estabelecimentos poderão ser fechados em caso de reincidência. Os kartódromos ainda serão responsabilizados
O relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a filha do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) sofreu um acidente grave de kart em 2021. “Depois de várias consultas, a jovem teve de se submeter a cirurgia na clavícula”, comentou. Daniel Silveira espera que a proposta ofereça maior segurança para os pilotos de kart.
Entre as regras para o kart indoor, a proposta estabelece capacidade máxima para cilindradas do motor, de acordo com o tipo da pista: 210 cc (7 Hp) para pistas de cimento liso e 400 cc (13 Hp) para pistas de asfalto.
O projeto ainda especifica as caraterísticas do freio, pedais, volante e chassi. Entre as medidas para garantir a segurança da pista estão sistemas de drenagem para água, iluminação à noite, defensas e o uso de equipamentos de segurança individual, incluindo macacão, capacete fechado, luvas, balaclava e calçado.
