O governo federal decidiu suspender a cobrança do DPVAT, rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT), em 2025. A decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 31 de dezembro de 2024, após aprovação do projeto no Congresso como parte do pacote fiscal.
O que motivou o cancelamento
A resistência de vários estados e do Distrito Federal foi determinante para o cancelamento. Governadores de estados como Paraná, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal declararam que não cobrariam a tarifa em 2025. Apenas Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe confirmaram a intenção de aderir ao SPVAT. As demais unidades federativas não se posicionaram.
A Lei Complementar nº 207, sancionada em maio de 2024, previa o retorno da cobrança, mas encontrou oposição desde o início. Segundo Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, a falta de consenso inviabilizou a medida para 2025.
Função do DPVAT
O DPVAT foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo anterior, a indenização por morte ou invalidez era de R$ 13,5 mil, e o reembolso para despesas médicas chegava a R$ 2,7 mil. Pelas novas regras do SPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinaria os valores de indenização e os percentuais de cobertura.
Como seria a cobrança
A arrecadação do SPVAT ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal nos estados que não adotassem a tarifa. O valor estimado da taxa variava entre R$ 50 e R$ 60. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que a arrecadação garantiria indenizações mesmo para vítimas em estados que não cobrassem o seguro.
Segundo a Associação Nacional dos Detrans (AND), os Departamentos de Trânsito poderiam incluir o pagamento do SPVAT na quitação de outros débitos estaduais, mas o contribuinte também teria a opção de pagar diretamente à Caixa.
Estados e suas posições
- Confirmaram a cobrança: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Sergipe.
- Rejeitaram a cobrança: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo.
- Sem posicionamento: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Futuro do DPVAT
Embora suspensa para 2025, a cobrança do seguro pode voltar em 2026. Em 2018, último ano de vigência, os valores variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motocicletas, que lideram o número de acidentes de trânsito no Brasil. O tema segue em debate, com impacto direto na segurança e no financiamento do SUS.
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