Após suspensão temporária em julho devido a cortes orçamentários, o Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será retomado neste mês de agosto. A retomada foi possível graças ao descontingenciamento parcial do orçamento das agências reguladoras federais, autorizado pelo decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025.
O PMQC conta com 13 laboratórios distribuídos pelo país, além do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP em Brasília, que coletam e analisam mensalmente amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado em postos selecionados por sorteio. A fiscalização é fundamental para garantir a qualidade e a conformidade dos combustíveis comercializados no Brasil.
Nos últimos 11 anos, o orçamento da ANP para despesas discricionárias foi reduzido em 82%, passando de R$ 749 milhões em 2013 (corrigidos pelo IPCA) para R$ 134 milhões em 2024. Para 2025, a agência enfrentou um bloqueio de R$ 7,1 milhões e um contingenciamento de R$ 27,7 milhões, reduzindo os recursos disponíveis para R$ 105,7 milhões. Como resposta, a ANP adotou medidas emergenciais, incluindo suspensão temporária do PMQC, redução na abrangência do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, diminuição de despesas com diárias e passagens, e realização remota de reuniões e eventos.
Com a retomada do programa, a expectativa é garantir maior segurança para os consumidores e transparência na fiscalização do mercado de combustíveis, mesmo diante dos desafios orçamentários.
