O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras da Lei Seca que promete mudar a fiscalização nas ruas. A principal novidade é a autorização para o uso do chamado drogômetro, equipamento capaz de identificar o consumo de drogas por motoristas. Além disso, a resolução cria novos procedimentos para reduzir casos de falso positivo no bafômetro causados por álcool residual na boca.
As mudanças entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), embora parte das adaptações tenha prazo de 60 dias para implementação pelos órgãos de trânsito.
Drogômetro passa a fazer parte da fiscalização
Até agora, a identificação de motoristas sob efeito de drogas dependia, na maioria das vezes, da observação dos agentes de trânsito. Com a nova regulamentação, os órgãos de fiscalização poderão utilizar equipamentos específicos para detectar substâncias psicoativas.
O Inmetro ficará responsável por estabelecer os critérios técnicos e certificar os aparelhos.
Ao contrário do bafômetro, o drogômetro não medirá a quantidade da substância no organismo. O equipamento apenas indicará se há ou não presença de drogas.
Caso o equipamento não esteja disponível, a fiscalização continuará podendo ser feita por meio da avaliação do agente, desde que sejam observados pelo menos dois sinais claros de alteração da capacidade psicomotora do motorista.
Bafômetro terá protocolo para evitar falso positivo
Outra mudança importante é a oficialização da chamada triagem passiva.
Nesse procedimento, os agentes poderão utilizar um bafômetro passivo, capaz de detectar a presença de álcool no ambiente do veículo sem que o motorista precise soprar um bocal.
Se houver indicação de álcool, o condutor será submetido ao teste tradicional no etilômetro.
A medida busca evitar situações em que produtos como enxaguantes bucais, bombons com licor ou até alguns alimentos provoquem um resultado positivo momentâneo por causa do álcool residual na boca.
Com a nova regra, o motorista poderá realizar uma nova avaliação e um reteste antes da confirmação da infração.
Fiscalização será mais rígida em acidentes
A resolução também endurece os procedimentos em acidentes de trânsito.
Sempre que possível, motoristas envolvidos em ocorrências deverão passar por testes para verificar consumo de álcool ou drogas.
Nos casos com vítimas fatais, a realização dos exames passa a ser obrigatória.
Segundo o Contran, os dados também servirão para alimentar estatísticas e orientar políticas públicas de segurança viária.
Recusar o bafômetro continua gerando multa
Apesar das mudanças, as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem as mesmas.
Quem se recusar a fazer o teste do bafômetro continuará cometendo infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado
Além disso, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito foi atualizado para padronizar os procedimentos adotados em casos de recusa ao teste.
Projeto pode endurecer ainda mais a Lei Seca
Paralelamente às mudanças do Contran, um projeto de lei já aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê uma punição ainda mais severa para motoristas embriagados.
A proposta determina suspensão da CNH por até 10 anos para quem provocar acidente com morte sob efeito de álcool. O texto ainda precisa ser aprovado pelas demais etapas do Congresso antes de virar lei.
