Muitos motoristas já se perguntaram se o IPVA atrasado pode levar à apreensão do veículo. A resposta curta é não. No entanto, a situação pode ser mais complicada do que parece.

Neste artigo, vamos esclarecer o que acontece quando o IPVA não é pago em dia, como funcionam os juros e o que realmente pode levar à apreensão do veículo. Confira!

O que acontece se o IPVA estiver atrasado?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório e deve ser pago anualmente, normalmente no início do ano, conforme o final da placa do veículo.

Caso o pagamento não seja realizado na data estipulada, são aplicados juros diários sobre o valor devido, além do risco de inscrição do débito na dívida ativa. Outro ponto importante é que, sem o pagamento do IPVA, o licenciamento do veículo não pode ser realizado.

O simples fato de o IPVA estar vencido não gera multa ou apreensão do veículo, mas a falta do licenciamento sim. O veículo com licenciamento vencido pode ser retido em uma fiscalização de trânsito, gerando multa e perda de pontos na CNH.

Entenda os juros do IPVA atrasado

Os juros aplicados ao IPVA atrasado são altos, chegando a 0,33% ao dia, limitados a 20% após 60 dias, além da cobrança da taxa Selic.

Caso o débito seja inscrito na dívida ativa, há um acréscimo de mais 20%, podendo totalizar até 40% de juros sobre o valor inicial, além da Selic e custos judiciais. Por exemplo, um IPVA de R$1.000,00 pode chegar a aproximadamente R$1.498,84 na dívida ativa devido à incidência de juros compostos.

Por isso, é essencial regularizar a situação o quanto antes para evitar um aumento significativo do valor devido.

IPVA atrasado pode levar à apreensão do veículo?

A resposta é não! O atraso no pagamento do IPVA, por si só, não leva à apreensão do veículo. Não há lei que determine a remoção do veículo apenas por esse motivo. No entanto, a falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), e um veículo sem esse documento atualizado pode ser apreendido em uma fiscalização.

Se isso acontecer, o motorista pode recorrer, pois a apreensão só pode ser aplicada em caso de licenciamento vencido e não apenas pelo não pagamento do IPVA.

O que pode levar à apreensão do veículo?

Para evitar problemas, é fundamental manter o licenciamento do veículo em dia. O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos e sua falta pode resultar na remoção do automóvel em uma blitz, além de multa de R$293,47 e sete pontos na CNH.

Vale lembrar que mesmo veículos isentos de IPVA precisam passar pelo licenciamento anual para circular legalmente.

Meu IPVA está atrasado, o que fazer?

Se o IPVA do seu veículo está em atraso, existem formas de regularizar a situação. O primeiro passo é verificar se o débito já foi inscrito na dívida ativa ou se ainda está dentro do período de pagamento normal.

Caso tenha perdido a primeira parcela do IPVA, ainda é possível pagar as demais normalmente, embora sem o desconto inicial. Além disso, há a possibilidade de parcelamento do débito para facilitar a quitação.

Manter os tributos e documentos do veículo em dia é essencial para evitar complicações e garantir a tranquilidade ao dirigir. Sempre consulte os prazos e condições de pagamento para evitar a incidência de juros e outras penalidades.