O governo federal deu um importante passo para mudar a forma como os brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a CNH nas categorias A (motos) e B (carros).

A ideia central é reduzir custos e tornar o processo menos burocrático. Hoje, o valor médio para tirar a habilitação gira entre R$ 3 mil e R$ 5 mil — e o governo acredita que essa despesa pode cair em até 80% caso as aulas presenciais deixem de ser obrigatórias.

A proposta será debatida com a população por meio de uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil, disponível a partir de 2 de outubro e aberta por 30 dias.

Alternativas em estudo

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança não eliminará os exames teórico e prático exigidos pelos Detrans, mas permitirá que o candidato escolha como se preparar. Assim, cada pessoa poderá estudar por conta própria, com material online, aulas particulares ou, se preferir, seguir frequentando uma autoescola.

O governo também estuda ajustes em outras etapas, como a prova de aptidão física e mental, que pode passar por revisão.

Atualmente, a legislação exige um mínimo de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas, além dos três exames obrigatórios. Todo o processo é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e supervisionado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Autoescolas continuam opcionais

A proposta não pretende acabar com as autoescolas, mas retirar a obrigatoriedade de que o candidato cumpra uma carga mínima de aulas antes de realizar os testes. As categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais e veículos de grande porte, não serão afetadas e continuarão com as regras atuais.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras, sem comprometer a segurança viária.

Próximos passos

Após o período de consulta pública, o governo vai reunir as contribuições da sociedade e definir o formato final da proposta, que poderá seguir ao Congresso Nacional como projeto de lei ou medida provisória.

Enquanto isso, entidades que representam as autoescolas já sinalizam preocupação com o possível impacto econômico e com a qualidade da formação dos novos motoristas — tema que promete gerar debate intenso nas próximas semanas.