O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1), uma mudança profunda no processo de formação de condutores no Brasil. O projeto, batizado de “CNH Para Todos”, flexibiliza etapas, reduz custos e permite que o candidato utilize o próprio veículo para as aulas e para o exame prático. A expectativa do Ministério dos Transportes é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, hoje considerada cara e burocrática.

De acordo com estimativas do Governo Federal, tirar a CNH custa em média R$ 5 mil, sendo que 77% desse valor é destinado às autoescolas. Com a nova resolução, o gasto total pode cair para cerca de R$ 645, principalmente devido à possibilidade de cumprir a formação prática fora das instituições tradicionais. A mudança, porém, não elimina regras e requisitos importantes para garantir a segurança na aprendizagem.

É permitido usar o próprio carro ou moto para as aulas? Sim. O candidato poderá treinar com seu próprio veículo, desde que ele esteja com a documentação regularizada e em boas condições de uso. Isso inclui itens obrigatórios de segurança e manutenção preventiva. As normas são válidas para todas as categorias, desde motos (A) até veículos pesados ou de transporte (C, D e E). O Contran também estabeleceu limite de idade da frota usada na aprendizagem: até 8 anos de fabricação para motocicletas, 12 anos para carros e 20 anos para caminhões, ônibus e veículos articulados.

O tipo de câmbio não será um problema. O Senatran confirmou que tanto veículos manuais quanto automáticos poderão ser utilizados nas aulas e nos exames. Não haverá criação de categoria específica de habilitação para câmbio automático.

A possibilidade de usar o próprio carro também vale no exame prático de direção, que continua sendo obrigatório, assim como a prova teórica, os exames médico e psicotécnico e a identificação biométrica presencial. A novidade deve beneficiar milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação. Dados oficiais apontam que cerca de 20 milhões de pessoas estão nessa condição, enquanto outras 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.

A resolução foi aprovada, mas só começará a valer após publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso aconteça nos próximos dias, em um evento oficial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pela imprensa. Até lá, o processo não muda.

Mesmo com a flexibilização das aulas práticas, o curso teórico continua obrigatório. A grande mudança está no formato: o conteúdo será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes em plataforma de ensino à distância. Quem quiser, também poderá fazer o curso presencialmente, em autoescolas ou instituições credenciadas pelos Detrans. Os preços dessa modalidade presencial ainda não foram definidos.

Outra alteração significativa diz respeito à carga horária prática. Atualmente, o candidato precisa completar 20 horas de aulas para estar apto ao exame final. Com a nova regra, a exigência cai para apenas duas horas. Essa formação pode ser realizada com um instrutor particular, desde que ele seja autorizado e credenciado pelo Detran do estado.

Para ser instrutor autônomo, é necessário ter pelo menos 21 anos, possuir habilitação há mais de dois anos, ensino médio completo e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias. Também é vetado a quem já teve a CNH cassada. O candidato terá que fazer cursos de direção defensiva e legislação de trânsito e ser aprovado em um exame. Agência como Senatran, Detran e Demutran poderão fornecer a capacitação. Os instrutores aprovados terão seus nomes divulgados em portais oficiais, com datas e locais disponíveis para agendamento das aulas.

Os veículos utilizados nas aulas deverão ser devidamente identificados como “automóveis de aprendizagem”. A responsabilidade pelos registros de presença e comprovações ficará por conta do instrutor contratado. Além dos benefícios para as categorias A e B, o governo também pretende simplificar processos de habilitação para condutores profissionais das categorias C, D e E.

Com mudanças tão amplas, surge a dúvida: as autoescolas vão acabar? Segundo o Contran, não. Elas continuam habilitadas a oferecer treinamento teórico e prático, além de atender candidatos que não possuem veículo próprio. Mesmo assim, o setor tem reagido às alterações. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, declarou que pretende recorrer à Justiça quando a resolução entrar em vigor.

O projeto “CNH Para Todos” inaugura uma nova fase no processo de formação de condutores no Brasil. A promessa é reduzir a burocracia, baratear a habilitação e alcançar milhões de motoristas que hoje dirigem sem o documento. Resta acompanhar a publicação oficial e a adesão dos Detrans estaduais às regras, que devem transformar completamente a maneira como os brasileiros tiram sua carteira de motorista.