A partir deste mês, os órgãos estaduais de trânsito estão intensificando a fiscalização sobre o licenciamento veicular em todo o país. A medida tem como objetivo reforçar o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir que apenas veículos devidamente regularizados circulem nas vias públicas.

O licenciamento é uma obrigação anual e só pode ser emitido após o pagamento do IPVA, seguro DPVAT (quando vigente) e eventuais multas pendentes. O documento, conhecido como CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), comprova que o automóvel está apto a rodar legalmente.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

De acordo com o artigo 230, inciso V, do CTB, conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração de natureza gravíssima. A penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo até a regularização.

Durante as fiscalizações, os agentes podem consultar o status do licenciamento diretamente pelo sistema do Detran. Caso o veículo esteja com o documento vencido, o condutor é autuado na hora e o carro pode ser levado para o depósito, onde só é liberado após o pagamento das taxas e apresentação do licenciamento atualizado.

Operações reforçadas

Vários estados já confirmaram o início das operações de fiscalização neste mês, com blitzes em vias urbanas e rodovias estaduais. No Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, o foco principal é o grande número de veículos circulando com licenciamento atrasado, situação que aumentou nos últimos anos em razão da digitalização do CRLV.

Com a emissão eletrônica do documento, muitos motoristas deixaram de imprimir o licenciamento ou simplesmente se esqueceram de pagar a taxa anual. O Detran reforça que o documento digital tem a mesma validade legal do impresso, podendo ser apresentado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Orientação ao motorista

Para evitar multas e transtornos, o motorista deve verificar a situação do veículo no site ou aplicativo do Detran do seu estado. O pagamento do licenciamento pode ser feito por boleto, banco conveniado ou Pix, e o documento fica disponível em até 24 horas após a compensação.

Os Detrans também recomendam manter uma cópia do CRLV digital no celular, especialmente em regiões com falhas de sinal, e lembrar que o documento precisa estar atualizado todos os anos, independentemente do mês de vencimento do IPVA.

Resumo da penalidade

• Infração: conduzir veículo não licenciado (art. 230, V – CTB)
• Natureza: gravíssima
• Multa: R$ 293,47
• Pontos na CNH: 7
• Medida administrativa: remoção do veículo

Com a intensificação das operações, a recomendação é simples: manter o licenciamento em dia é a forma mais fácil de evitar prejuízos e garantir segurança nas estradas.