Proprietários de veículos que foram roubados ou furtados têm direito a solicitar a restituição do IPVA pago. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual iniciou neste mês de abril a devolução do imposto para casos ocorridos em 2024. A medida, em vigor no estado desde 2008, prevê o ressarcimento proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o bem. Somente neste ano, mais de R$ 24 milhões serão devolvidos.
O benefício não é exclusivo de São Paulo. Outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, também oferecem a possibilidade de reembolso em situações semelhantes. A seguir, confira como o procedimento funciona em cada região e o que o proprietário precisa fazer para solicitar o valor.
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou 39.415 veículos furtados ou roubados em 2024. Os proprietários dessas placas têm direito à restituição proporcional, considerando o período entre a data do crime e a recuperação do veículo, caso ocorra. O cálculo também leva em conta se o IPVA foi quitado integralmente ou de forma parcial.
Para consultar se há valor disponível para devolução, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Caso haja restituição liberada, o saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos de identificação ou do contrato social, para empresas. Os valores ficam disponíveis por dois anos. Depois desse prazo, o pedido deve ser feito pelo Sistema de Veículos (Sivei).
O calendário de liberação prevê o pagamento dos reembolsos a partir de abril de 2025, dividido conforme o trimestre em que ocorreu o roubo ou furto.
No Rio de Janeiro, o contribuinte deve abrir um processo administrativo presencial nas inspetorias fazendárias. É necessário apresentar o boletim de ocorrência e documentos pessoais. O pedido segue o artigo 13-A da Lei 2877/97, e os órgãos estaduais se comunicam entre si para validar o registro do crime e a liberação da restituição. O valor devolvido é proporcional e pode ser transferido via depósito bancário ou usado para desconto no IPVA do ano seguinte. O formulário está disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
Em Minas Gerais, o pedido de restituição deve ser feito pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). O proprietário precisa ter registrado boletim de ocorrência e, na sequência, informar dados bancários e documentos de identificação. Após a solicitação, o sistema gera um protocolo e senha para acompanhamento. Para ter direito ao reembolso, o contribuinte deve estar em dia com o IPVA e apresentar a Certidão de Débito Tributário negativa.
No Rio Grande do Sul, o processo ocorre pela internet, por meio de uma página dedicada no site de serviços do governo estadual. O contribuinte deve preencher um formulário com informações pessoais e dados do veículo e enviá-lo por protocolo eletrônico. A Receita Estadual informa o status do pedido em até cinco dias úteis, e a conclusão da devolução pode levar até seis meses. Além dos casos de furto e roubo, o estado também restitui o IPVA de veículos destruídos em enchentes e outros desastres naturais. Nas últimas enchentes de 2023 e 2024, mais de 200 mil veículos foram considerados perda total.
Na Bahia, o pedido de restituição é digital e realizado pela plataforma ba.gov.br, portal de serviços do governo estadual. O proprietário deve se autenticar com CPF ou conta gov.br, buscar pelo serviço “Solicitar Restituição do IPVA” e preencher o formulário com as informações solicitadas. Por fim, basta confirmar os dados e concluir a solicitação.
Em todos os estados, o boletim de ocorrência é documento indispensável, e o valor restituído corresponde ao período em que o proprietário ficou sem o veículo. Vale a pena consultar a legislação local e os prazos de solicitação, já que cada estado adota procedimentos e critérios próprios para a liberação da restituição.
